Pergunta: Meu pai faleceu há sete anos e não tínhamos realizado o inventário nem a declaração de espólio durante esse período, ou seja, estava tudo parado. Meu pai tinha dois imóveis declarados no imposto de renda. Agora em 2018 realizam...

Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Recivil e com os cartórios de Registro Civil, já garantiu a emissão de 200.507 certid&...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com falecido servidor público. ...

De acordo com Provimento nº  260/CGJ/2013, em seu art. 50, os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado da Sexta-feira da Paixão (19.04). Na quinta-feira, dia 18, o expediente é normal.    O serviço de Registro Civil das...