Está pronto para a pauta de votações do Plenário projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu com p...

Charlie Arrowood não se identifica como masculino ou feminino. Assim em janeiro, quando uma nova lei municipal de Nova York entrar em vigor, eles planejam mudar a indicação de gênero em sua certidão de nascimento para uma mais adequada: “X”, uma op&ccedi...

A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do C&oacut...

PORTARIA Nº 5.764/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bueno Brandão, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exerc...

PORTARIA Nº 5.762/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício,...

O Recivil informa que o sistema da Arpen-BR, que faz a geração do CPF, está instável desde hoje de manhã. Em breve, o sistema estará funcionando normalmente.             ...

O Justiça em Questão que foi exibido no dia 29 de setembro falou sobre a mudança do nome de pessoas transexuais. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues discorre sobre os enfoques jurídicos e sociais do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justi&...