Notícias – Página: 569

Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença

Publicado em 20/06/2017

Herdeiros não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte em processo de execução de sentença. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no início de junho, decisão que condicionou a ...

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Artigo – Testamento vital – nova modalidade? – Por Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

No ordenamento jurídico brasileiro, há várias formas de testamento. A modalidade denominada “vital” é um instrumento por meio do qual o testador expressa as suas escolhas, caso venha perder a sua capacidade civil, seja por motivo de doença ou por aciden...

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Sobrinho-neto de militar não tem direito a pensão por morte, decide TRF-3

Publicado em 20/06/2017

Angélica Hodge

A Lei 3.765/60, que trata das pensões militares, não admite interpretação extensiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de um sobrinho-neto que buscava receber pensão por morte de seu tio-avô, que foi ...

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Concurso MG – Edital 1/2016 – EJEF informa data, horário e local em que ocorrerá a Prova Escrita e Prática

Publicado em 20/06/2017

Angélica Hodge

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2016 AVISO De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr&...

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Artigo – “A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge” – Por José Flávio Bueno Fischer

Publicado em 19/06/2017

Angélica Hodge

A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e determinou que a sucessão do companheiro siga as mesmas regras aplicáve...

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Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Publicado em 19/06/2017

Angélica Hodge

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de n&at...

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Plenário do Senado aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Publicado em 19/06/2017

Angélica Hodge

Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da convers&ati...

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Novo modelo de Usucapião Extrajudicial é destaque em painel do Congresso Notarial Brasileiro

Publicado em 19/06/2017

Angélica Hodge

João Pessoa (PB) – O procedimento de usucapião extrajudicial está para mudar no Brasil, tornando-se mais eficiente e prático para notários, registradores e principalmente para os usuários. Este foi o foco do painel “O novo Usucapião Extraj...

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Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF convoca, para se submeterem à Prova Escrita e Prática, os candidatos habilitados que alcançaram maior pontuação na Prova Objetiva de Seleção

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr&ecirc...

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