O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Just...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem em pauta proposta que torna obrigatória a coleta das impressões digitais em todos os casos de mortes violentas, acidentais ou suspeitas (PLS 302/2014). O objetivo é reduzir o índice de pessoas enterradas como indigentes. O r...

O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte à filha interditada de um segurado que dele depe...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria Geral da Justiça deram início ao LIX Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades Notariais e/ou Registrais do estado. O edital que regulamenta o con...

O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMOBILIÁRIA – EMITENTE DO RECIBO DE COMPRA E VENDA PELO PREÇO INTEGRAL – ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA – LEGI...

A cooperação se inicia já nesta quinta-feira (12.01) com a disponibilização dos módulos de Comunicações e CRC Jud....

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão das sessões de escolha das serventias no âmbito de concurso público pa...

Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delega&cce...