CGJ-MG publica tabela de emolumentos para 2017
Portaria nº 4.627/CGJ/2016 atualiza, para o exercício de 2017, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424/2004....
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG
De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. At&ea...
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG
De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações.  ...
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em novembro e os valores da compensação para 2017
Em reunião realizada no dia 15 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2016: ATOS GRATUITOS – N...
Tecnologia gaúcha inibe fraudes na autenticação de documentos
Uma etiqueta sem papel, composta por diversas camadas de resinas especiais dispostas em uma ordem unificada é a nova arma para os tabelionatos e cartórios inibirem as fraudes nos documentos autenticados – que são mais comuns do que as pessoas imaginam. A Safety Print foi d...
Novo nome: Cresce número de pessoas que solicita mudança em registro civil
Cláudio Cesar Souza dos Santos. Este é o nome que consta no registro de nascimento. No entanto, por ser fã dos personagens de desenhos animados japoneses Jiraiya, Jaspion e Jiban, Cláudio, que é dono de um lava jato no bairro do Tororó e tem 38 anos, entrou ...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de alienação judicial de coisa comum – Usucapião familiar – Ausência dos requisitos – Imóvel ocupado pela ex-mulher e pelos filhos comuns
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM – USUCAPIÃO FAMILIAR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇ&Atil...