CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodri...
Repercussão dos Atos Normativos do CNJ no registro civil é discutida no Conarci
Professor Christiano Cassetari falou sobre parentalidade afetiva, reprodução assistida, união estável e Apostila da Haia. ...
XXII Conarci debate responsabilidade civil dos notários e registradores
Desembargador mineiro, Marcelo Rodrigues, falou sobre a importância da prevenção da lide nos atos registrais....
Entenda a decisão do STF que garante herança a catarinense criada e registrada por outro homem
Aos 16 anos, uma moradora de Florianópolis, descobriu que seu pai biológico não era o que havia lhe registrado, criado e amado por toda a vida. Foi então que a jovem, fruto de um caso extra-conjugal, reuniu-se com a família de origem humilde, solicitou exames de DN...
Artigo – Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior – Por Vinicius de Barros
Com o possível aumento da alíquota do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), devido aos Estados e DF, muitos contribuintes estão antecipando a transferência de bens e direitos aos seus sucessores, colocando em prática ...
Recivil divulga Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Eleições para o quadriênio 2016 a 2020
A Assembleia será realizada no auditório do Recivil, no dia 1° de outubro de 2016, sábado, as 9h30min, em primeira convocação...
Departamento Jurídico publica Nota Orientativa nº 9 de 2016
Documento informa aos registradores civis mineiros sobre pedido de reconsideração endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016. ...
É possível em ação de divórcio quebra de sigilo bancário de empresa que tem como sócio ex-cônjuge
A 3ª turma do STJ deu provimento à unanimidade a recurso especial interposto no âmbito de uma ação de divórcio cumulada com alimentos, em que o colegiado decidiu sobre a quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócio...
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biológica
Leia a íntegra do voto divergente do ministro Dias Toffoli na tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060. No julgamento, retomado na sessão desta quinta-feira (22) apenas para a fixação da tese, ficou decidido que a existência pate...
STF reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos
Depois de mais de 30 anos de batalhas jurídicas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a paternidade biológica de um filho concebido a partir de um caso extraconjugal ocorrido no interior de Minas Gerais. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (22)...