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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, President...
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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, President...
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Junta de Interventores do Recivil publica Ato Administrativo nº 57 - 16 que delibera sobre expediente do Recivil no feriado de Corpus Christi. ...
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Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado

Publicado em 23/05/2016

studiositebh
Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar indenização trab...
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Itália começa a reconhecer união civil entre homossexuais em junho

Publicado em 23/05/2016

studiositebh
A partir do dia 5 de junho, o relacionamento entre homossexuais vai passar a ser reconhecido por lei na Itália. Na data, entra em vigor nova legislação que permite a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. A lei foi publicada no diário oficial na semana passa...
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CNJ pede suspensão do registro de uniões poliafetivas

Publicado em 23/05/2016

studiositebh
Corregedoria Nacional de Justiça diz que está analisando o caso....
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Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

Publicado em 23/05/2016

studiositebh
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.   Com a adoção, a criança ou o ...
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