(*) Republicado por incorreção no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe de 29 de fevereiro de 2016.
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Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida
A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de a...
Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo
A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição bancária, a revenda de veículos e a compradora...
Há 15 anos, TJRS reconhecia a primeira união estável para casal homoafetivo
Além de pioneiro, o julgador que primeiro estabeleceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil é um otimista. José Carlos Teixeira Giorgis, exatos 15 anos atrás, foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de Família, ao pe...
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Aspectos Práticos e Controvertidos – Por Rodrigo Reis Cyrino
O usucapião extrajudicial previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovação para os notários, com a previsão da necessidade da lavratura de uma ata notarial pelos Tabeliães de Notas. No entanto, tal procedimento...
Concurso de cartorários do Pará tem audiência nesta terça-feira
A Comissão do Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a organizadora do certame, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), promovem audiência pública para identificação d...
Portaria nº 4.170/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.170/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...
Portaria nº 4.169/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Dores do Indaiá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.169/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Dores do Indaiá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTAD...
Sustentabilidade é alternativa para cartórios reduzirem custos e terem mais lucros
No sábado (12/03) foi realizado o último treinamento do Programa de Gestão em Excelência dos Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (PEGSNR-MT) com o curso “Sustentabilidade e como reduzir custos nos serviços notariais e registrais de MT” ...
Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJRS
Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solteiro perante o credor, depondo contra o princípio da boa-fé. Por isso, a 17ª Câmara C&iacu...