JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE ...

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do hospital das clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada. O...

Centro de Combate à Homofobia ajuda quem precisa fazer mudar registro. Processo ajuda a combater preconceitos e inserir profissionais no mercado....

Registradores e Notários da região da Baixada Santista reuniram-se na última sexta-feira (01.04) na cidade de Santos (SP) com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), para debater os atuais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolv...

Juíza considerou opção prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência....

Termina na segunda-feira (4/4) o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O obje...

Em 18 de março entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), introduzido com a Lei Federal 13.105/2015. Dentre as dúvidas práticas de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 1º, a segunda edição do Casamento Comunitário, que reuniu 120 casais de policiais militares, convertendo uniões estáveis em casamentos. O evento, re...

Não pode ser admitida a expedição de uma nova certidão de nascimento se a mesma pessoa já tem outro nome no Cartório de Registro Civil. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Go...

No dia 22 de março, terça-feira, no Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaúna, Alexandro de Oliveira Reis ficou surpreso ao saber que já levaria, junto com a certidão de nascimento, o número de CPF do filho Alexandro Gabriel, nascido na segunda-feira, 21...