O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que na petição inicial seja informado se as partes vivem em união estável. Para o procurador de Justiça Nicolau Eládio, presidente do IBDFAM/AP, este é um verdadeiro avanço no ordenament...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país, foi lançado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justiça. ...

Um serviço que não é muito conhecido, mas que deve facilitar a vida da população, a emissão de óbito por um cartório extrajudicial na central de óbitos de Porto Velho já está em funcionamento. O serviço é simp...

PORTARIA Nº 4.196/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Carandaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI...

PORTARIA Nº 4.197/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MIN...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE ...

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do hospital das clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada. O...

Centro de Combate à Homofobia ajuda quem precisa fazer mudar registro. Processo ajuda a combater preconceitos e inserir profissionais no mercado....

Registradores e Notários da região da Baixada Santista reuniram-se na última sexta-feira (01.04) na cidade de Santos (SP) com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), para debater os atuais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolv...

Juíza considerou opção prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência....