PROVIMENTO N° 303/2015 Altera dispositivos do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORRE...
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: cartório brasileiro está entre os melhores do mundo
Publicado em 24/07/2015
No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe uma ótima notícia para os brasileiros. Nossos cartórios notariais e de registros estão entre os melhores do mundo, segundo o último relatório Doing Business produzido pelo Banco Mundial. Dent...
Consulta Pública: Reorganização do Serviços Notariais e de Registro no ES
Publicado em 24/07/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo submete à consulta pública o Anteprojeto de Lei Complementar que trata da reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Espírito Santo. O Anteprojeto tem como...
Corregedoria do Ceará torna facultativo depósito prévio de emolumentos
Publicado em 24/07/2015
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará alterou o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Com a medida, fica facultado o depósito prévio do valor dos emolumentos e demais despesas pela prática dos ato...
Certidão de Óbito será emitida no IML do RJ através de Unidade Interligada de Registro Civil
Publicado em 23/07/2015
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil, vai inaugurar a primeira Unidade Interligada de Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal (IML). A unidade será um posto avançado d...
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
Publicado em 23/07/2015
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra...
TJSP publicada lista de serventias extrajudiciais vagas no estado
Publicado em 23/07/2015
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 21 de julho, o Comunicado n° 913/2015 que divulga a lista das delegações vagas no estado, devido a investidura dos titulares do 9° C...
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário
Publicado em 23/07/2015
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região excluiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da ação, julgou prejudicada a apelação e declarou a incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido da parte autora de retifica&ccedi...
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Publicado em 23/07/2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou ...
Casal transexual passa por dificuldades para registrar filho em Porto Alegre
Publicado em 23/07/2015
No começo deste mês, nasceu uma criança de um casal de transexuais da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O casal é formado por Helena e Anderson.Este, que possui como nome de registro, Andressa, foi quem engravidou, enquanto sua esposa, Helena, é biologic...
