Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Publicado em 26/01/2015
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária...
Direitos dos casais homoafetivos.O que mudou com a Resolução 175
Publicado em 23/01/2015
Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O pro...
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
Publicado em 23/01/2015
Um post, um comentário, uma curtida. Na era digital, o Judiciário também está com as atenções voltadas para o grande número de questões levadas a juízo relacionadas à internet e, neste contexto, a produção de provas ...
CGJ-MG divulga data das primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Publicado em 22/01/2015
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício aos notários e registradores das comarcas que compõem as regiões de Belo Horizonte, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete com o intuito de convocá-l...
Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2015, a Lei Federal n° 13.097 de 19 de janeiro de 2015, que institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel. A iniciativa do Governo Federal pretende dar mais agilidade aos negócios imobiliários e trazer segu...
TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público
Publicado em 21/01/2015
Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários
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IBDFAM vai atuar como amicus curie no STF em julgamento sobre alteração de registro de nascimento de transexuais
Publicado em 21/01/2015
Mesmo sem fazer a cirurgia de mudança de sexo, transexual têm direito a alterar o nome no registro de nascimento. Com esse entendimento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de amicus curiae (am...
Provimento nº 288/2015 – Altera o inciso VI do art. 171 do Código de Normas em relação às escrituras públicas de aquisição de imóvel rural
Publicado em 21/01/2015
PROVIMENTO Nº 288/2015 Altera o inciso VI do art. 171 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDO...
Concurso MG – Edital 1/2014 – EJEF publica decisão sobre candidatos inscritos como pessoa com deficiência e a relação definitiva dos inscritos de 1º a 15 de dezembro de 2014
Publicado em 21/01/2015
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presi...
Concurso MG – Edital 1/2014 – EJEF publica a decisão sobre os recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
Publicado em 21/01/2015
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente ...