O Estado de São Paulo – A Justiça sob nova direção

A cúpula do Judiciário está sob nova direção. Após a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF), há dez dias, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudar de presidente. Nos dois casos, o que chamou a atenção foi o profissionalismo dos novos dirigentes, a ministra Ellen Gracie e o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, respectivamente. Ao contrário de seus antecessores, que usaram o cargo para ganhar as manchetes dos jornais e fortalecer sua imagem com vistas ao pleito de outubro, ambos tiveram o cuidado de não tratar de questões políticas em seus pronunciamentos.

Embora sua posse formal na presidência da mais alta corte do País esteja marcada para o próximo dia 27, a ministra Ellen Gracie, ao receber o cargo do ministro Nelson Jobim, aproveitou a solenidade para deixar claro que sua preocupação será com a melhoria da gestão administrativa e financeira dos tribunais. O mesmo ocorreu com o ministro Barros Monteiro. Num discurso impecável, ele se concentrou na análise dos problemas que abarrotam os tribunais superiores, convertendo-os em lentos e ineptos prestadores de um serviço essencial, no âmbito do Estado de Direito.

Segundo o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, a corte hoje tem 144 mil processos pendentes nos gabinetes de seus 33 ministros, além de 20 mil ações que ainda não foram distribuídas. É muita carga de trabalho. Mas o ministro Barros Monteiro não reivindicou, como era hábito dos dirigentes do Poder Judiciário, mais recursos financeiros e maior número de ministros. A solução para o descongestionamento do Superior Tribunal de Justiça, disse ele, depende da adoção de mecanismos processuais que filtrem a subida de recursos para os tribunais superiores.

O mais importante, lembrou Barros Monteiro, é que alguns desses mecanismos já foram aprovados pelo Congresso em dezembro de 2004, por ocasião da votação da Emenda Constitucional 45 – a reforma do Judiciário. Além disso, vários outros mecanismos constam do pacote de 26 projetos que compõem a reforma processual, dos quais 5 já foram votados pelo Congresso. Dentre os mais importantes, destacam-se a súmula vinculante, a súmula impeditiva de recursos e a argüição de relevância. Todas essas inovações processuais filtram o acesso às instâncias superiores, pondo fim à litigação protelatória ou de má-fé.

“O Superior Tribunal de Justiça não deve ser uma terceira instância. A necessidade é de que subam apenas aqueles processos de interesse geral para a sociedade”, afirmou o ministro, após defender a aplicação de multas para as partes que impetrarem recursos com objetivos protelatórios. Para Barros Monteiro, se a função básica do STJ é julgar questões de direito positivo, os litígios que envolvem apenas questões de fato poderiam ser decididos em caráter terminativo pelos tribunais locais. Com isso, as instâncias inferiores do Judiciário ganhariam mais autonomia, ficando o STJ encarregado de uniformizar a jurisprudência.

Além de agilizar a tramitação dos processos e propiciar maior segurança jurídica à sociedade, a redefinição das competências das diferentes instâncias judiciais propostas por Barros Monteiro tem outro mérito. Ela revela que o Judiciário pode ser mais eficiente sem precisar aumentar suas despesas de custeio. No âmbito da Justiça Federal, da qual o STJ é a última instância, as pressões por mais recursos junto ao Ministério do Planejamento, o responsável pela elaboração do Orçamento da União, várias vezes resultaram em tensões entre os Poderes.

Atualmente, a União reserva 3,6% de seu orçamento para o Judiciário. É um porcentual maior do que tem sido destinado por vários países desenvolvidos para seus tribunais. E nem por isso eles prestam um serviço público lento e inepto, como é o caso do nosso. Pelo contrário, como esses países racionalizaram as competências das instâncias judiciais e contam com modernas leis processuais, trata-se de um serviço eficiente.

Ao concentrar sua atenção na melhoria da gestão financeira e administrativa da Justiça e em inovações processuais que descongestionem os tribunais superiores, deixando de lado as questões políticas e a atuação partidária, os novos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça começaram seus respectivos mandatos com o pé direito.

Fonte : Assessoria de Imprensa