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Artigo – A união homoafetiva na jurisprudência – Por Gerivaldo Alves Neiva
A união homoafetiva na jurisprudência Por Gerivaldo Alves Neiva: Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA) O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que “os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher,…
Artigo – Alimentos e união estável – Por Alessandro Marques de Siqueira
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Clipping – Assim, eu assino – Revista Veja
O contrato de divisão de bens vira garantia de paz negociada para casais em união estável e, em sua versão sem compromisso, é usado até por namorados que não pensam em passar disso. Os advogados especializados em direito de família adoram repetir a piadinha: enquanto dura…
CGJ-MG comunica o furto e extravio de selos em Mato Grosso do Sul
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, nos autos do Processo nº 39.494/09, publica-se o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para…