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Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a elaboração de ato normativo que mudará as regras de exercício da interinidade de serventias extrajudiciais. O edital com a minuta da nova regulação dá prazo até o dia…
Diário Oficial da União publica portaria de maio de 2024 sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
PORTARIA COCAD Nº 64, DE 27 DE MAIO DE 2024Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS…
Registro desfacelado: como cartórios do RS trazem de volta ‘docs’ levados pela água?
Digitalização em nuvem permite que emissão da segunda via de certidões seja ofertada à populaçãoA digitalização dos cartórios, medida acelerada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de 2018, evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do Rio Grande do Sul, estado que…
Artigo – Revisão codificadora civilista redimensiona importantes atos do Registro Civil
Por Jones Figueirêdo Alves – O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil….