A registradora civil de Ervália (MG), Fernanda Lara de Carvalho, apresentou sua dissertação de mestrado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), trazendo uma reflexão sobre o papel do Registro Civil na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais para pessoas em situação de rua.

Com o título “Invisibilidade e Registro Civil das Pessoas em Situação de Rua: uma proposta de análise do acesso às certidões como um instrumento de cidadania e de garantia de direitos humanos”, o trabalho foi desenvolvido sob orientação do professor André Luiz Freitas Dias.

A banca examinadora foi composta pelo professor Dr. André Luiz Freitas Dias, orientador da pesquisa, pela professora Dr. Fernanda Melo da Escóssia e pela professora Dr. Maria Fernanda Salcedo Repoles.

O acesso à documentação como porta de entrada para direitos

A dissertação investiga os obstáculos enfrentados por pessoas em situação de rua para obter documentos civis básicos e demonstra como a ausência desses registros contribui para a invisibilidade social, dificultando o acesso a serviços públicos, benefícios assistenciais, saúde, educação e outras políticas de proteção social.

Ao longo da pesquisa, Fernanda destaca que a certidão de nascimento e demais documentos civis representam muito mais do que um registro formal da existência de uma pessoa. Eles constituem ferramentas essenciais para o exercício da cidadania e para o reconhecimento de direitos.

Contribuição do Recivil para a pesquisa

Para a elaboração do estudo, o Recivil colaborou com o fornecimento de informações e dados relacionados à atuação dos Cartórios de Registro Civil em ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

Entre os temas abordados, está o programa Registre-se, iniciativa promovida nacionalmente desde 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos Cartórios de Registro Civil, que busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social e integrantes de grupos minorizados.

A ação tem contribuído para a emissão gratuita de documentos essenciais e para a redução do sub-registro civil, fortalecendo a inclusão social e o acesso à cidadania para milhares de brasileiros.

Um novo olhar sobre a atividade registral

Segundo Fernanda Lara de Carvalho, o desenvolvimento da pesquisa proporcionou uma compreensão ainda mais ampla sobre o impacto social da atividade exercida pelos registradores civis.

“Esta pesquisa transformou meu olhar sobre o desempenho do nosso trabalho. Convido todos os registradores a olharem para além do balcão e buscarem compreender a realidade e a urgência vividas por quem está nas ruas. O acesso à documentação é um passo fundamental para a inclusão social, e nós, do Registro Civil, podemos contribuir de forma efetiva para melhorar a vida dessas pessoas e garantir o acesso aos seus direitos.”

Ao evidenciar a relação entre documentação civil, cidadania e direitos humanos, a pesquisa reforça a relevância da atividade registral como instrumento de transformação social.

O trabalho demonstra que iniciativas voltadas à ampliação do acesso à documentação, como o Registre-se, e a atuação cotidiana dos Cartórios de Registro Civil são fundamentais para combater a invisibilidade social e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade possam exercer plenamente seus direitos e sua cidadania.