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Artigo – Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos? – Por Rodrigo da Cunha Pereira
A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação,…
Portaria nº 5.764/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bueno Brandão, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.764/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bueno Brandão, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Portaria nº 5.762/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.762/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Instabilidade no sistema para geração de CPF
O Recivil informa que o sistema da Arpen-BR, que faz a geração do CPF, está instável desde hoje de manhã. Em breve, o sistema estará funcionando normalmente.