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Artigo – Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento – Por Mário Luiz Delgado
O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos (masculino e feminino). Identidade de gênero, por sua vez, refere-se ao sentimento interior de uma pessoa quanto ao gênero que lhe…
Brasil transaciona 45 bilhões de reais em imóveis em julho, segundo estudo dos cartórios de notas
Um estudo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que de janeiro a julho de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 549.263 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, juntos,…
Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento
Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato novo, ele vai à…
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há oito anos (desde a data de nascimento de G. P.) cria o garoto. Além disso, o juiz determinou a manutenção da…