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Recivil participa de reunião da Arpen-Brasil que instituiu o Comitê Nacional da CRC
Registradora civil de Lavras, Patrícia Souza Naves, foi eleita integrante do Comitê Nacional, que terá pela frente o desafio de gerenciar a nova plataforma da base de dados nacional do Registro Civil.
Recivil realiza plenária de RCPN no XXVII Congresso Estadual dos Registradores e Notários de MG
Provimentos do CNJ nº 63 e nº 73 foram os debatidos durante o encontro.
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a…
Conarci debate nova configuração do apostilamento de documentos no País
Foz do Iguaçu (PR) – Alguns detalhes devem ser observados no que tange aos documentos apostilados entre Brasil e Portugal. Estas observações foram feitas na última palestra do 24º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), que teve como palestrantes os doutores em Direito Internacional Afonso…