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CNJ Serviço: conheça o processo legal quando o casamento termina
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal…
Artigo – Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas…
Aviso nº 55/CGJ/2018 – Avisa sobre a proibição de se lavrar Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”, conforme determinação do CNJ
Fica proibida a lavratura de Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”.
Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF publica a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o…