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Audiência sobre aumento no valor dos serviços dos cartórios do DF será remarcada
Prevista para esta terça-feira (4), a audiência pública para tratar do projeto que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal será remarcada, conforme informaram os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE) ao abrirem reunião da Comissão de Constituição, Justiça…
Vagas gratuitas para registrador civil mineiro participar do XXVII Congresso Estadual de Notários e Registradores estão esgotadas
As 40 vagas isentas de taxas de inscrição para a 27ª edição do Congresso Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, disponibilizadas para os filiados do Recivil, estão esgotadas. As inscrições para o evento continuam abertas. Os interessados poderão fazer a inscrição normalmente pelo…
Portaria nº 59 do CNJ institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI
Portaria nº 59 do CNJ institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI em pontos de atendimento do Poder Judiciário.
Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma do STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Com base nesse entendimento, o…