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Portaria nº 5.694/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cabo Verde, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.694/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cabo Verde, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Portaria nº 5.693/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.693/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 5.692/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.692/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2018
Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…