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Portugal autoriza mudança de gênero a partir dos 16 anos
O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira a lei que autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil a partir dos 16 anos, sem a exigência de parecer médico. Após Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda e Noruega, Portugal se torna “o sexto país…
Aviso nº 36/CGJ/2018 – Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de apostilamento
CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.
Provimento nº 73 do CNJ já está em vigor e deve ser cumprido pelo RCPN
SEDPAC recebeu denúncias de pessoas transgênero que não estão conseguindo atendimento nas serventias.
Portaria nº 4.178/PR/2018 – Altera a Portaria que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 1/2018
PORTARIA Nº 4.178/PR/2018 Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que "constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO…