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Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas
O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras. A ação foi ajuizada por uma mulher, após a morte do homem,…
Proteção de dados pessoais: veja como deve ser coletada e tratada uma informação
A partir de agora, para coletar e tratar um dado pessoal, a empresa precisa solicitar o consentimento do titular de forma clara. Entenda aqui como serão aplicadas as novas regras de proteção de dados pessoais aprovadas pelo Senado (PLC 53/2018) na semana passada. Assista aqui…
Abertas as inscrições do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP),…
Portugal autoriza mudança de gênero a partir dos 16 anos
O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira a lei que autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil a partir dos 16 anos, sem a exigência de parecer médico. Após Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda e Noruega, Portugal se torna “o sexto país…