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Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia, diz juíza
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições da mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Tocantins,…
Portaria nº 5.555/CGJ/2018 – Delega aos Juízes Auxiliares da Corregedoria o exercício das atribuições vinculadas às Superintendências Adjuntas da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
PORTARIA Nº 5.555/CGJ/2018 Delega aos Juízes Auxiliares da Corregedoria o exercício das atribuições vinculadas às Superintendências Adjuntas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, bem como o exercício das atribuições de Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, e revoga a Portaria da…
Concurso MG – Edital nº 1/2018 – EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 8.1 do item 8 do Edital, a EJEF publica…
Burocracia imposta por CNJ para padronizar alteração de nome de pessoas Trans em cartório é criticada por especialistas
Foi publicado no dia 29, no Diário da Justiça, Provimento N. 73 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas…