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Reunião da Arpen-Brasil debates novidades do Registro Civil brasileiro
Salvador (Bahia) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) reuniu os representantes das entidades de classe estaduais na última quinta-feira (14.06) na cidade de Salvador, na Bahia, para debater as ações políticas, institucionais e técnicas do Registro Civil brasileiro. O…
Cópias não autenticadas de documento que deveria ser prova não servem para configurar crime de falsidade documental
A 3ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso de um réu condenado pelo Juízo da Seção Judiciária de Rondônia por apresentar diploma e histórico escolar com intuito de obter registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de…
Comissão aprova realização de exame de paternidade mesmo diante de registro de filiação
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório – Projeto de Lei 2383/15. O relator da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu a…