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Após decisão inédita, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão
Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a nova certidão de nascimento em mãos. …
Inscrições para reconhecimento de paternidade espontâneo estão abertas
As inscrições para o reconhecimento de paternidade espontâneo, em Belo Horizonte, estão abertas até o dia 1º de julho. O serviço, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é totalmente gratuito e pode incluir ainda o teste de DNA, se for necessário. No…
Identidade digital chega à população no segundo semestre, diz senador
Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista…
Comissão vai analisar proibição de casamento antes dos 16 anos
Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda…