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Artigo – Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro
Lourival da Silva Ramos Júnior, Anielly Belfort, Marcelo Domingos da Silva Oliveira e Priscilla Ribeiro 1 – Introdução O trabalho das serventias extrajudiciais com atribuição de casamento civil revela diversos problemas relacionados ao direito de família, em especial ao casamento e ao seu procedimento, com…
Abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, em Coimbra, destaca a importância da conexão entre Brasil e Portugal no âmbito do Registro Civil
Na manhã desta quinta-feira (21), ocorreu a abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, promovido pela Arpen-Brasil em parceria com o CENoR e o INR, contando com o apoio institucional do IBDFAM/SP. O evento visa fomentar a conexão e a troca de…
Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação…
Servas participa de ação do Ministério Público Itinerante no Norte de Minas
Instituição vai oferecer serviços e projetos sociais à população de três municípios entre os dias 19 e 21/3 O Serviço Social Autônomo (Servas) vai oferecer seus serviços para a população dos municípios de São João do Pacuí, São João da Lagoa e Lagoa dos Patos,…