Siga nossas redes sociais
CRC Minas apresenta novidades para pagamento dos pedidos
A partir de agora, solicitar segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito pela CRC Minas ficou ainda mais fácil. A plataforma acaba de lançar a opção de pagamento via Pix. Essa novidade garantirá maior agilidade nos processos de emissão das certidões e no…
Sul de Minas recebe o Curso de Qualificação do Recivil
Nos dias 05, 06 e 07 de abril, a cidade de Varginha, no Sul de Minas, receberá a primeira etapa do Curso de Qualificação do Recivil, voltado para os registradores e funcionários das serventias da região. O curso integra uma série de ações do Sindicato…
Artigo – A conversão da União Estável em Casamento e a dispensa de Pacto Antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Por Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Provimento 141/2023 da Corregedoria do CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando da conversão da união…
Portaria Conjunta nº 1.535/PR/2024 prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Trabalho para atualização do Código de Normas
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.535/PR/2024 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial referida no art. 5º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.505, de 13 de novembro de 2023, a qual “Constitui Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Conjunto nº…