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Clipping – Globo – Encontro com Fátima Bernardes – Decisão do STF facilita a troca de nome de transexuais e transgêneros
Assista o programa. Clique aqui. Fonte: Globo.com
Desconto em cartório para microempresa passa na CCJ da ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (21/3/18) parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.637/16, do deputado Dilzon Melo (PTB), que trata das taxas cobradas pelos cartórios no Estado. O parecer, do…
Custando R$ 98,55, cartórios de MS já alteram registro civil de transexuais
Travestis, transexuais e demais pessoas trans de Mato Grosso do Sul já podem solicitar junto aos cartórios a alteração de nome e gênero de registro civil, processo que foi desburocratizado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os cartórios do Estado se anteciparam à publicação…
Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-companheiro defendia que…