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Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de janeiro e fevereiro de 2018
A edição de nº 103 da Revista Recivil já está disponível na versão digital
Decreto nº 9278/2018 regulamenta a Lei Federal sobre Carteiras de Identidade no Brasil
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Artigo – É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária? – Por Paulo Roberto Athie Piccelli
As súmulas 543 do Superior Tribunal de Justiça e 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo conferiram aos promitentes/compromissários compradores de imóveis o direito potestativo à resolução contratual, seja por falta de condições financeiras para a manutenção do compromisso/promessa de compra e venda, seja…
Na era do bitcoin, o velho problema das heranças – Jornal O Globo
Há cinco anos, Matthew Moody, de 26 anos, morreu em um acidente de avião quando sobrevoava um cânion em Chico, na Califórnia. Seu pai, Michael Moody, sabia que o filho estava minerando bitcoins — que hoje valem milhares de dólares cada um —, mas não…