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Artigo – A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF – Por André Abelha
A morte é vida intensa demais para quem fica1, e ela, em um certo dia de 2003, cindiu sem cerimônia um casal de catarinenses. Ainda em luto, Sebastião foi ao INSS solicitar sua pensão. Ao final de um tempo, entretanto, seu pleito foi rejeitado, porque…
TJMG publica novas correições ordinárias
Bocaiuva: correição ordinária geralAudiência pública no dia 5 de março de 2024, às 15h30 A Comarca de Bocaiuva divulga a audiência pública de instalação da correição ordinária geral para o dia 5 de março de 2024, às 15h30, no salão do Tribunal do Juri. As…
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos,…
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática,…