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Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação das escolhas das serventias manifestadas na sessão de re-escolha
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da SilvaGERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSOS Gerente: Marcelo Caldeira Gandra CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO…
Portaria nº 6.491/PR/2024 designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do “Comitê Pop Rua/Jus”
PORTARIA Nº 6.491/PR/2024 Designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades – “Comitê Pop Rua/Jus” e revoga as Portarias…
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito de solicitar a retirada do…