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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2017
Em reunião realizada no dia 21 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 036/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Artigo – Divórcio, separação e liberdade de crença – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Jornal Gazeta do Povo
A permanência da separação no ordenamento jurídico é uma vitória da democracia, pois respeita o direito daqueles cujas convicções religiosas não admitem o divórcio.
Levantamento revela os nomes mais comuns de bebês nascidos em 2017 – Jornal Nacional
No Corinthians heptacampeão brasileiro, o nome do atacante Jô foi fundamental, mas não entrou na lista dos preferidos do ano pelos pais de recém-nascidos. Às vezes a inspiração vem de repente. Assim, parece alguém soprando no ouvido. A Aline ouviu Maya. Clique aqui…
Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do irmão cedido a terceiro. O coerdeiro que interpôs o…