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Projeto sobre aposentadoria de notários e registradores volta ao Plenário da ALMG
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (15/12/17) parecer pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15 durante a discussão da matéria em 1º turno no Plenário. De autoria do deputado Roberto…
Comissão especial pode votar parecer sobre teto para cartórios nesta semana
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer sobre a matéria. Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira…
Aviso nº 60/CGJ/2017 – Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014
AVISO Nº 60/CGJ/2017 Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI…
Aviso nº 59/CGJ/2017 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos Serviços Notariais e de Registro, no prazo determinado
AVISO Nº 59/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…