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Jurisprudência mineira – Incidente de inconstitucionalidade – ISSQN – Tabeliães e notários – Definição da incidência já decidida pelo STF – Discussão acerca da base de cálculo do tributo – Leis municipais de Contagem – Infraconstitucionalidade a ser examinada
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – ISSQN – TABELIÃES E NOTÁRIOS – DEFINIÇÃO DA INCIDÊNCIA JÁ DECIDIDA PELO STF – DISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO – LEIS MUNICIPAIS DE CONTAGEM – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL A SER EXAMINADA – O STF já decidiu pela incidência do ISS sobre…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF republica a lista dos candidatos deficientes classificados e convocados para a Sessão Pública de Escolha
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF informa…
Arpen/CE promove Seminário sobre Provimento 63 abordando as novidades em termos de registros
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/CE), em parceria com a Comissão de Direito de Família da OAB/CE e Centro de Estudos de Direito Notarial e de Registro do Ceará, promoveu, na manhã do último sábado (9), no auditório do Colégio Batista Santos…
Artigo – Guia cartesiano do Direito Sucessório – Por Júlio César Moisés
Cuida o presente excerto sobre a sucessão legítima e sua aplicação prática na rotina dos serviços notariais e registrais imobiliários, bem como na labuta forense. Pois bem, o evento “morte”, enquanto agente dissolutor do casamento opera efeito distinto, se comparado à dissolução do vínculo…