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Belo Horizonte é sede do Encontro Regional de Registradores Civis promovido pelo Recivil
Evento reuniu mais de 100 pessoas para debater as recentes mudanças legislativas.
Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de novembro e dezembro de 2017
A edição de nº 102 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Artigo – A mutabilidade do nome no sistema registral – Por Vitor Frederico Kümpel
"Ao voltar de Padã-Aram, Deus apareceu de novo a Jacó e o abençoou, dizendo: Seu nome é Jacó; mas você não se chamará mais Jacó: seu nome será Israel. E lhe deu o nome de Israel." 1 A importância do nome para a identificação…
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende…