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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova novas taxas nos cartórios do Distrito Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal e cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, de iniciativa do…
Artigo – Falsificação de documento digital traz desafios para perícia – Por Lorenzo Parodi
Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas através…
Cartórios do Ceará poderão realizar inventários em casos de testamento válido
A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem testamento válido. “Antes, o processo era apenas judicial e demorava, pelo fato de o juiz…
Portaria nº 5.169/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.169/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…