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Inscrições Encerradas: Encontro Regional de Registradores Civis das Pessoas Naturais em Juiz de Fora
Dia 18 de Novembro, das 13h às 18h, no Gran Victory Hotel.
Encontro Regional de Registradores Civis em Juiz de Fora – Inscrições Encerradas
O evento debaterá a nova lei 13.484/17 que criou o Ofício da Cidadania e alterou pontos da Lei de Registros Públicos.
Justiça da Bolívia declara ilegal casamento de transexuais
O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional parte de um artigo de uma lei sancionada em 2016 que permitia transexuais de realizarem casamentos após mudar os dados em seus documentos oficiais. A mudança da identidade de gênero, nome e imagem das…
Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado
A Justiça não pode impedir a reconciliação de um casal que se arrependeu do divórcio se a sentença que o concedeu ainda não transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que havia…