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Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio
Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis….
TJSP divulga edital do 11º concurso público para cartórios
Clique aqui e confira o edital referente ao 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Fonte: DJE-SP
Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo dúvida suscitada por oficial de registro de imóveis. Prevaleceu no julgamento o voto do relator do caso,…
Arpen-Brasil debate identidade digital em Encontro Internacional na Argentina
Buenos Aires (Argentina) – O Registro Civil brasileiro marcou presença no XIV Encontro do Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Buenos Aires, na Argentina. Coube…