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CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência
Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…
Artigo – Premissa de que o Brasil cobra pouco imposto de herança é equivocada – Por Victor Ribeiro Ferreira
Há a premissa de que no Brasil se tributa pouco a transmissão causa mortis em comparação aos países desenvolvidos. Alguns professores tributaristas repetem a informação aos seus alunos; publicações, tais como o documento intitulado Austeridade e Retrocesso,[i] e outras da mídia convencional, como o jornal…
Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios
Em sua reunião da última terça-feira (14/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios). O PCA alegava que a falta de previsão…
Em sessão solene, deputados defendem conceito tradicional de família
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (25) sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Valorização da Família, comemorado em 21 de outubro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os demais deputados presentes defenderam o conceito tradicional de família. “Vivemos um certo…