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Documento de recém-nascido poderá ter a inclusão de tipo sanguíneo em Mato Grosso do Sul
O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que obriga os hospitais e maternidades, a informar o tipo sanguíneo dos recém-nascidos e dos pais, no seu documento de identificação, que será emitida por estas unidades em até 48 horas, após o parto. A proposta segue para…
Senado votará projeto que facilita mudança de nome e sexo em documento; laudo médico gera polêmica
Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o assunto permitindo que qualquer pessoa possa requerer a adequação dos registros de seu nome ou sexo quando estes não coincidam com sua identidade de gênero….
CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE
Está na pauta do plenário do CNJ na terça-feira, 29, caso que trata de concurso público de cartórios em Pernambuco. O pedido de providências é da Anoreg/PE – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco, que afirma que o TJ/PE segue realizando…
Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar…