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Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país
O juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção B do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Rafael José de Menezes, julgou, no mês passado (14/7), simultaneamente, duas ações de usucapião, reunidas por força de conexão. Na segunda,…
Congresso reforma lei e elimina casamento infantil em El Salvador
O Congresso de El Salvador reformou nesta quinta-feira uma lei para eliminar o casamento infantil e fixar em 18 anos a idade mínima para se casar, como uma forma de proteger as meninas de casos de agressão sexual. O Congresso anulou o artigo do…
Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de julho e agosto de 2017
A edição de nº 100 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos
Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras vitórias foram alcançadas e ainda existe muito a ser conquistado. Um exemplo que merece destaque…