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“Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção”
Na manhã desta quinta-feira (3/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou da abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com…
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. A proposta…
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos
Economia, agilidade e transparência são alguns dos benefícios do sistema que deverá estar completamente implantado em toda a administração pública até agosto de 2018 Em 2016 foram gastos pelo Estado cerca de R$ 950 mil com a utilização de malote, R$ 3 milhões com…
Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais
A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos…