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Junta de interventores se reúne com CGJ-MG para uniformizar a expedição de CPF no RCPN
Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira se reuniram com a juíza da CGJ-MG, Dra. Simone Abras, e com o gerente da GENOT, Dr. Iácones Batista, para sugerir procedimentos para uniformizar a expedição de CPF pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais
Cartórios de Alagoas devem incluir número do CPF dos bebês em certidões de nascimento
Os 136 cartórios de Registro Civil do Estado são obrigados a emitirem, simultaneamente à lavratura das certidões de nascimento, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos bebês, de forma gratuita. O provimento n° 24/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e…
“Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção”
Na manhã desta quinta-feira (3/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou da abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com…
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. A proposta…