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Cartórios de Alagoas devem incluir número do CPF dos bebês em certidões de nascimento
Os 136 cartórios de Registro Civil do Estado são obrigados a emitirem, simultaneamente à lavratura das certidões de nascimento, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos bebês, de forma gratuita. O provimento n° 24/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e…
“Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção”
Na manhã desta quinta-feira (3/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou da abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com…
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. A proposta…
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos
Economia, agilidade e transparência são alguns dos benefícios do sistema que deverá estar completamente implantado em toda a administração pública até agosto de 2018 Em 2016 foram gastos pelo Estado cerca de R$ 950 mil com a utilização de malote, R$ 3 milhões com…