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Como fica a usucapião no novo Código Civil? Especialista responde.
Clique e veja a entrevista. Fonte: R7
TJPA: Convênio acelera informações entre Detran e cartórios
Termo de Cooperação será assinado nesta terça, no TJPA O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), assinam nesta terça-feira, 1º, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar…
Jurisprudência STJ – Direito Civil – direito ao reconhecimento de paternidade biológica
O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo socioafetivo de filiação com o pai registral. De fato, a jurisprudência do STJ entende que “Não…
Nota de Esclarecimento da Anoreg-BR e CNB-CF sobre o Decreto 9094
Clique abaixo e leia a nota de esclarecimento na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO Fonte: AnoregBR