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TJMG- Extrajudicial- Inspeção Técnica – Belo Horizonte
Entre os dias 1º e 4 de agosto de 2017, será realizada inspeção técnica na comarca de Belo Horizonte. A Corregedoria-Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas, com o objetivo de fiscalizar os serviços…
Justiça anula registro de homem que mudou nome por achar depreciativo
O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, de Campo Grande, declarou nulo e determinou o cancelamento do segundo registro de nascimento de um homem identificado no processo apenas pelas iniciais E.R.D. da S, que mudou seu…
Estado do Rio de Janeiro passa a integrar a CRC Nacional
O Rio de Janeiro é o 15º Estado a integrar a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), instituída pelo Provimento 46/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). Com isso, os 189 cartórios…
Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação
A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de…