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Portaria nº 4.950/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.950/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Veja onde o casamento homossexual é legalizado pelo mundo – Jornal Estado de Minas
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em abril de 2001. Depois, outros 12 países europeus seguiram seus passos: Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca, França, Grã-Bretanha (sem a Irlanda do Norte), Luxemburgo, Irlanda…
Congresso Nacional começa a analisar Medida Provisória que permite registrar recém-nascido com naturalidade diferente do local do nascimento
O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da…
Parlamento aprova casamento gay na Alemanha
Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (30) um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A aprovação acontece menos de uma semana depois de a chanceler alemã, Angela Merkel, que votou contra, liberar os integrantes do seu partido para votar…