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ON-RCPN anuncia transição para o FIC-RCPN e novas regras de cobrança para os Ofícios de Registro Civil
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa aos seus colaboradores e parceiros sobre a transição para o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e as mudanças na cobrança. Durante esse período…
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n….
A Contribuição da Renda Mínima para a plena prestação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais
Minas Gerais abriga 3.063 serventias extrajudiciais, incluindo 1.463 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsáveis pelo registro de nascimento, casamento, óbito, e outras atribuições. Legalmente, cada sede municipal deve ter, no mínimo, um registrador civil de pessoas naturais. No entanto, muitas serventias enfrentam o…
CGJ/MG informa correição ordinária geral nas comarcas de Monte Sião, Buritis, Frutal, Bom Despacho e Buenópolis
TJMG – Monte Sião: correição ordinária geral A Comarca de Monte Sião realizará, no dia 2/2/2024, às 17h, audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços…